Comunicação Pública

Lendo o texto de Amarildo Baesso e Débora Pinheiro: “Comunicação na administração Pública Federal: Práticas e desafios nas assessorias dos ministérios”, voltou à minha cabeça o debate sobre o que é de fato a comunicação pública, uma vez que o artigo defende que “a comunicação pública deve se apresentar como instância a serviço do governo e não do Estado”, sendo que “a comunicação pública pode ser entendida, grosso modo, como uma atividade que envolve informação, formação de opinião e prestação de contas, tendo sempre um caráter de interesse público”.

Ao reduzir a noticia ao interesse privado do assessorado, o assessor perde a ocasião de promover o debate público e de catapultar nele as pessoas que podem representar publicamente interesses que concernem à res publica, ainda que trate-se de interesses privados. Se a informação é um requisito essencial para o exercício da democracia e para a existência do Estado de direito, não seria exagero julgar que, ao confundir interesses privados e públicos, sem ao menos distingui-los, a comunicação pública fracassa e se torna um desserviço à sociedade.

Em debate sobre a conceituação deste tema, o jornalista Jorge Duarte explica que

A comunicação pública ocorre no espaço formado pelos fluxos de informações e de interação entre agentes públicos e atores sociais (governo, Estado e sociedade civil – inclusive partidos, empresas, terceiro setor e cada cidadão individualmente) em temas de interesse público. Ela trata de compartilhamento, negociações, conflitos e acordos na busca do entendimento de interesses referentes a temas de relevância coletiva. A Comunicação Pública ocupa-se da viabilização do direito social coletivo e individual ao diálogo, à informação e expressão. Assim, fazer comunicação pública é assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo.

Percebe-se que a comunicação pública está, portanto, a serviço de todos. Para Elisabeth Brandão: “A comunicação pública […] se instaura na esfera pública entre o Estado, o governo e a sociedade […]. [Propõe-se] a ser um espaço […] de negociação entre os interesses das diversas instâncias de poder constitutivas da vida pública no país”.  

No artigo de Débora Pinheiro, ainda vemos que segundo Kucinski, “assim como temos um direito difuso a um meio ambiente despoluído, temos um direito difuso a um ambiente de comunicação sadio, pluralista, democrático, de acesso amplo, que estimule a participação e garanta o diálogo”. Por estar inserida em divulgação da política pública, Kucinski defende uma política que é “Policy, significando uma ou várias linhas de ação na execução de política pública, e politics, significando, grosso modo, a maneira como a sociedade distribui o poder”.

Logicamente o debate sobre comunicação pública não se encerra aqui. Mas por enquanto, vamos finalizar respondendo a esta questão aplicada pelo CESPE em 2013 (INPI - Analista de Planejamento - Comunicação Social):

Comunicação pública é um conceito com múltiplos significados, mas uma acepção pertinente para as relações públicas é a de comunicação no âmbito da sociedade civil organizada.

RESPOSTA: Certa