EBC e suas várias funções

De acordo com o próprio Regimento Interno, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação S.A.) “é uma empresa pública, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”.

Para quem trabalha na área de comunicação do serviço público federal é interessante conhecer mais sobre a EBC, pois de acordo com a legislação pode-se fazer a contratação direta dessa Empresa por meio de dispensa de licitação, desde que o valor por ela ofertado seja compatível com o mercado. Por ser uma empresa que presta serviços de radiodifusão, ela está apta a distribuir a mídia dos diversos órgãos públicos que assinam contrato com a EBC Serviços. Em jornais espalhados por todo o Brasil é possível encontrar editais que foram publicados por meio da EBC. Normalmente o órgão público envia o texto pronto, dentro do Manual de Padronização Visual da Publicidade Legal, e a EBC “finaliza” essa arte e faz a publicação.

E mesmo para os demais cidadãos, saber sobre o funcionamento da EBC é interessante, uma vez que é a EBC a responsável por programas como “A Voz do Brasil”, por exemplo. E ela presta serviços, também, a empresas privadas.

No site da EBC encontramos que sua criação foi “para suprir uma lacuna no sistema brasileiro de radiodifusão com o objetivo de implantar e gerir os canais públicos”. Entre suas atividades estão a TV Brasil (televisão pública nacional), que está no ar desde 02 de dezembro de 2007. Além de manter a Agência Brasil (agência de notícias) e mais oito emissoras de rádio, que compõem a Rede Pública de Rádio da EBC (Rádio Nacional AM Brasília, Rádio Nacional FM Brasília, Rádio Nacional AM Rio de Janeiro, Rádio MEC AM Rio de Janeiro, Rádio MEC AM Brasília, Rádio MEC FM Rio de Janeiro, Rádio Nacional do Alto Solimões, Rádio Nacional da Amazônia e Radioagência Nacional).

Para saber mais sobre a EBC, procure a Lei 11.652/2008 (criação) ou o Decreto 6.689/2008 (Estatuto).

Concurso – Havia me proposto fazer uma pesquisa sobre a atuação da EBC no mês de maio, quando precisamos utilizar seus serviços. Mas o que me apressou a fazer este post foi a aproximação da abertura das inscrições para o concurso público, entre dias 15 de julho e 07 de agosto. São 537 vagas - 281 de nível superior e 256 de nível médio - para trabalhar em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, São Luís e Manaus.

Clique aqui e saiba mais informações sobre esse concurso.

De acordo com informações da EBC, a prova para todos os cargos deverá será aplicada no dia 25 de setembro, nos períodos da manhã e da tarde. A taxa para os cargos de nível superior é de R$ 62 e R$ 37 para nível médio.

Caso você também seja um jornalista concurseiro, eis uma boa oportunidade!