sexta-feira, 8 de outubro de 2010

É direito do jornalista: trabalhar 25 horas semanais

Na semana passada tive uma notícia ótima da direção de pessoal. Descobriram que a função de jornalista é regulamentada, portanto, é direito profissional nosso trabalhar cinco horas diárias, sem redução de salário. Eu já havia escutado algo, tido a confirmação alguns dias antes, mas mesmo sem solicitar, recebi a minha nova orientação de horário.

Aproveitei e fui procurar na internet... descobri que o assunto é muito comentado. Tanto, que na página da Federação Nacional dos Jornalistas consta que no último dia 09/09/2010, a "Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento emitiu a nota técnica 762/2010, confirmando, a pedido da Fenaj, que a carga de trabalho dos jornalistas empregados nesta condição em órgãos da administração pública federal é de 25 horas semanais".

Outro documento que trata do tema é a portaria SRH 1.100/2006 (alterada pela Portaria 222/2008). Com tantos concursos que foram realizados recentemente para a função de jornalista, muitos deles contendo no edital a carga horária de 40 horas semanais, normal que tenha gerado a dúvida.

A Fenaj também orienta aos jornalistas do serviço público federal que, "caso esteja sendo cobrada jornada acima das cinco diárias, ingresse com processo administrativo solicitando o cumprimento da Portaria SRH 1.100/2006". Além de enfatizar que a esta jornada dos "servidores estatutários nas demais esferas da administração pública (Estados e municípios) depende de regramento próprio".

Havia certo desconforto, pois a carga horária semanal de trabalho prevista no Estatuto do Servidor, a Lei 8.112, é de 40 horas semanais. Porém, essa mesma legislação respeita a existência de legislação específica.

Vale lembrar, que historicamente tivemos no Brasil a seguinte regulamentação: Decreto-Lei nº 1.445/76, art. 16; e Decreto-Lei nº 972/69, art. 9º. Mais antigo é o Decreto-Lei nº 910, de 30/11/1938, que no artigo 34 previa: "A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos neste Decreto-Lei não deverá exceder de cinco horas, tanto de dia como à noite".

Lógico, tudo isso muda em relação aos ocupantes de Cargo de Direção ou Função Gratificada, que deverão cumprir o regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da Administração.

Outro lembrete a ser feito é: “os ocupantes da categoria funcional de Técnico em Comunicação Social (jornalista) deverão apresentar o registro de Jornalista expedido pelo Ministério do Trabalho, conforme preceitua o Art. 4º do Decreto Lei no 972, de 17/10/69”.

6 comentários:

  1. Olá, bom dia! Você conhece algum servidor público municipal que tenha oonseguido atuar em regime 25 horas? Sou funcionária de Câmara, estou tentando isso, mas está difícil. Obrigada - Alicinéia

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    1. Trabalho no setor público, em assessoria de comunicação. Tentamos entrar via administrativo, mas nos foi negado. Conversando com um advogado trabalhista, ele orientou, para que, a gente entre com processo, via Ministério Público do Trabalho. De acordo com esse advogado, não existe nada que possa ser contrário. A alegação do setor público, é que a carreira é regida pelo Estatuto. Mas o advogado disse, que isso não é argumento, pois existe uma lei maior, que assegura a jornada especial ao jornalista.

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  2. Oi Alicinéia, lancei sua pergunta no Twitter (@rosaliasilva). Aqui em Porto Velho nem temos jornalista concursado no município. Mas acredito que em função da carga horária ser definida nacionalmente, vc deveria fazer a solicitação administrativa na Câmara. Negado o pedido, vc teria que entrar na justiça para solicitar o direito. Espero ter ajudado. Abraços. Rosália Silva

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  3. Oi Rosália.
    Obrigada pela ajuda. Vou olhar o Twitter. Já fiz um requerimento administrativo, o jurídico viu que a carga horária dos servidores federais já é de 5 horas, mas eles querem um respaldo em nível municipal. Nesse caso é complicado porque os editais sempre marcam 40h e eu não conheço jornalista que conseguiu ter esse direito respeitado. Mas se precisar, pretendo recorrer na Justiça sim. Obrigada mais uma vez. Alicinéia

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  4. Olá, Rosália.

    Existe como fazer o caminho inverso? Um jornalista que trabalhe 25 horas diárias tentar trabalhar 40 semanais com ganho proporcional de salário?

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  5. Oi Gustavo, ao menos no serviço público federal é possível vc ganhar algum cargo de chefia ou função gratificada. Quando realmente vc passa a fazer as 40 horas semanais como qualquer outro cargo de confiança. Abs.

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