LGT e a privatização da telecomunicação no Brasil

“A separação entre a regulação das atividades de telecomunicações e a das atividades de radiodifusão criada com a Lei Geral de Telecomunicações teve como objetivos permitir a privatização da telefonia e, ao mesmo tempo, proteger as empresas nacionais de radiodifusão de nova regulamentação”.

Essa foi uma das perguntas consideradas corretas na prova do MPU/2010, realizada pelo CESPE/UnB, para Analista de Comunicação Social. Começo o estudo de hoje com esse tema porque há algum tempo separei a seguinte frase da Revista Imprensa (nº 264, jan/fev 2011):

“Em 1997 houve atualização da legislação da área, mas muitos críticos dizem ter ocorrido em vista das futuras privatizações do setor”. O texto é sobre projetos de Conselhos Estaduais e de um novo marco regulatório para o setor de comunicação brasileiro. Mas o que quero realmente analisar é o tema legislação X privatização. Pois a segunda afirmação é quase uma complementação à questão feita pelo CESPE, referente à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação do setor no Brasil.

Conhecer o setor de telecomunicações é importante para quem como eu presta concursos na área de jornalismo. Em duas provas que fiz caiu essa matéria: ANATEL (2009) e MPU (2010). Já que conhecimento geral é muito importante, vamos lá!

No site da Folha de São Paulo encontrei uma reportagem que assim explica: “Um ano antes da privatização da telefonia, em 1998, foi sancionada a Lei Geral de Telecomunicações, que organizou o setor e determinou a criação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), dando assim os primeiros passos para a abertura do setor à iniciativa privada. A LGT dividiu o serviço em três regimes jurídicos: público, privado e misto”. Para ler o texto completo clique aqui, pois não vou me aprofundar na questão de mercado das telefonias fixa e móvel.

Nos oito anos de FHC o tema privatização estava em alta. Tanto que foi necessário editar uma Emenda Constitucional (n.º 8 de 15/8/95) para findar com o monopólio estatal nas telecomunicações. Como mostra o site “Teleco – Inteligência em Telecomunicações”, esse foi o “passo necessário para a privatização das empresas que compunham o antigo Sistema Telebrás e para a implantação de um modelo de mercado concorrencial no setor”.

No site também encontrei um quadro que mostra os principais eventos que marcaram o antes e depois da Lei Geral de Telecomunicações:

Jul/95 - Emenda Constitucional

Jul/96 - Lei Mínima

Abr/97 - Licitação da Banda B

Jul/97 - Lei Geral de Telecomunicações

Nov/97 - Criação da Anatel

Jul/98 - Privatização do Sistema

Jul/99 - Competição no STFC Longa Distância

Jan/00 - Competição no STFC Local

Mar/01 - Leilões das Bandas C, D e E da Telefonia Móvel.

Fonte: http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialleg/pagina_1.asp