domingo, 20 de novembro de 2011

Arquivo Público - O acesso à informação pública em MS

Em 2009 fiz Pós-Graduação em Administração Pública, em que apresentei o seguinte artigo para conclusão do curso: “Arquivo Público Estadual - O acesso à informação pública em Mato Grosso do Sul”. Aproveitei os ensinamentos de Arquivologia e uma área que muito me interessa: comunicação e o acesso à informação.

A pesquisa teve como ponto referencial o Arquivo Público Estadual de Mato Grosso do Sul (APE-MS), focando-o como ferramenta de acesso à informação pública aos cidadãos sul-mato-grossenses. No texto, descrevo a evolução que a guarda dos documentos teve no Estado, desde o seu início, ainda na década de 70, sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça. O órgão passou no ano dois mil para a tutela da Secretaria de Gestão de Pessoal, posteriormente para a Secretaria de Administração e, atualmente, está na guarda da pasta da Fundação de Cultura.

Por mostrar uma pequena parte da Administração Pública de Mato Grosso do Sul, constituída pelo seu registro histórico, no caso o local de guarda dos arquivos permanentes do Poder Executivo, este trabalho visa, além de contribuir com as políticas de facilitação de acesso às informações públicas, em apoiar o registro da história do povo sul-mato-grossense. Pois, como afirmou o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Louis Brandeis (1856-1941), "A luz do sol é o melhor desinfetante".

Fala essa que pode ser aplicada ao sistema público, para que ele seja cada vez mais transparente, justo e democrático.

Pensando em socializar esse conhecimento, disponibilizo aqui o artigo para leitura.

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