Concessões

Faz um tempo que não escrevo sobre questões de concursos aqui no blog. Falta de tempo… e agora trabalhando a partir de casa, a falta de tempo continua! Brincadeiras à parte, vamos tentar um tema para hoje. 
Essa pergunta foi aplicada pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) em 2009. Vejamos:

O Capítulo da Comunicação Social da Constituição de 1988 estabeleceu novas normas e diretrizes para a concessão de emissoras de rádio e televisão, anulando os critérios casuísticos utilizados até então, segundo descreve Sérgio Mattos. Isso quer dizer que, hoje:

A) o sistema brasileiro de radiodifusão deixou de ser um serviço público.B) o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo de dez anos para emissora de TV e de quinze anos para a emissora de rádio já não depende mais de decisão judicial.C) o ato de outorga ou renovação da concessão de uma emissora passou a depender apenas da aprovação do Congresso Nacional.D) o prazo de dez anos para renovação da concessão de emissora de TV e de quinze anos para emissora de rádio precisa ser revisto tanto pelo Poder Executivo como pelo Congresso Nacional.E) agora, a outorga ou renovação da concessão é prerrogativa do Congresso Nacional e de quem esteja no exercício da Presidência da República.

A resposta da banca é letra “E”.

Observando na Constituição Federal/1988, teremos:

SEÇÃO IIDAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONALArt. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

CAPÍTULO VDA COMUNICAÇÃO SOCIALArt. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

Agora, aproveitando para pensar para além da concessão dita na CF 88, o que está em jogo junto dessas autorizações? Que disputas e combinações fazem tanto os governos eleitos e esses meios de comunicação? Incluindo a atual aproximação de certas emissoras e as ditas "brigas" com outras, quais significados políticos possuem?
Enfim, temas a ficar para nossa reflexão, ver que concessões a mais andam sendo feitas neste mundo político. Nossa finalidade deve ser não consideramos tudo normal, natural, claro e transparente.

Hora de contar a história da radiodifusão

Mãos a obra! Hoje estou tentando deixar em dia meus estudos e minha vontade de partilhá-los neste espaço. A matéria sob nosso foco será História da Radiodifusão, com a professora Rosângela Silva Castelo.

Durante essa aula participamos da Fenicom (Feira da Indústria e Comércio de Rondônia), do “Diálogo com a Imprensa” promovido pelo Ministério Público Federal e pesquisamos a história das televisões locais. No debate no MPF, vimos que imprensa não existe para ser justa, mas para ser livre. No entendimento do órgão, imprensa livre e responsável é uma mola mestra de toda democracia. Um papel reconhecido dentro da democracia, em especial, na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Por outro lado, o membro do MPU é defensor dos interesses da sociedade, um advogado do povo brasileiro.

Radiodifusão é a transmissão de ondas de radiofrequência, que por sua vez são moduladas, estas se propagam eletromagneticamente através do espaço (rádio, TV, fax, celular, telex etc). A radiodifusão teve início com o telégrafo sem fio, por volta de 1912.

Radiocomunicação – designa vulgarmente o aparelho transmissor e receptor de ondas de radiofrequência. Parte física/receptor.

Radiodifusão – recepção de sinais de radiofrequência. Não é palpável, é a frequência, elétrons no espaço.

Cada um tem legislação própria e separada. A radiocomunicação pode ser comercial e amadora, enquanto o radiofrequência é de âmbito restrito à área comercial.

Atualmente Rondônia tem o maior índice de celulares do Brasil. (De carros 0 km também!)

Também estudamos sobre concessão pública, que tomamos por base o vídeo feito por alunos da Universidade Federal de Viçosa, confira:



Fiz várias anotações, mas aproveitarei para vermos juntos os vídeos que assistimos em aula sobre os principais momentos da radiodifusão brasileira, confira as três partes vistas:

Assim encerramos mais essa postagem, com um forte meio de comunicação para as várias regiões brasileiras, o rádio: “A informação em cima da hora essa é a beleza do rádio”.

LGT e a privatização da telecomunicação no Brasil

“A separação entre a regulação das atividades de telecomunicações e a das atividades de radiodifusão criada com a Lei Geral de Telecomunicações teve como objetivos permitir a privatização da telefonia e, ao mesmo tempo, proteger as empresas nacionais de radiodifusão de nova regulamentação”.

Essa foi uma das perguntas consideradas corretas na prova do MPU/2010, realizada pelo CESPE/UnB, para Analista de Comunicação Social. Começo o estudo de hoje com esse tema porque há algum tempo separei a seguinte frase da Revista Imprensa (nº 264, jan/fev 2011):

“Em 1997 houve atualização da legislação da área, mas muitos críticos dizem ter ocorrido em vista das futuras privatizações do setor”. O texto é sobre projetos de Conselhos Estaduais e de um novo marco regulatório para o setor de comunicação brasileiro. Mas o que quero realmente analisar é o tema legislação X privatização. Pois a segunda afirmação é quase uma complementação à questão feita pelo CESPE, referente à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação do setor no Brasil.

Conhecer o setor de telecomunicações é importante para quem como eu presta concursos na área de jornalismo. Em duas provas que fiz caiu essa matéria: ANATEL (2009) e MPU (2010). Já que conhecimento geral é muito importante, vamos lá!

No site da Folha de São Paulo encontrei uma reportagem que assim explica: “Um ano antes da privatização da telefonia, em 1998, foi sancionada a Lei Geral de Telecomunicações, que organizou o setor e determinou a criação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), dando assim os primeiros passos para a abertura do setor à iniciativa privada. A LGT dividiu o serviço em três regimes jurídicos: público, privado e misto”. Para ler o texto completo clique aqui, pois não vou me aprofundar na questão de mercado das telefonias fixa e móvel.

Nos oito anos de FHC o tema privatização estava em alta. Tanto que foi necessário editar uma Emenda Constitucional (n.º 8 de 15/8/95) para findar com o monopólio estatal nas telecomunicações. Como mostra o site “Teleco – Inteligência em Telecomunicações”, esse foi o “passo necessário para a privatização das empresas que compunham o antigo Sistema Telebrás e para a implantação de um modelo de mercado concorrencial no setor”.

No site também encontrei um quadro que mostra os principais eventos que marcaram o antes e depois da Lei Geral de Telecomunicações:

Jul/95 - Emenda Constitucional

Jul/96 - Lei Mínima

Abr/97 - Licitação da Banda B

Jul/97 - Lei Geral de Telecomunicações

Nov/97 - Criação da Anatel

Jul/98 - Privatização do Sistema

Jul/99 - Competição no STFC Longa Distância

Jan/00 - Competição no STFC Local

Mar/01 - Leilões das Bandas C, D e E da Telefonia Móvel.

Fonte: http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialleg/pagina_1.asp

Diante da TV

Outro livro dos tempos de faculdade que peguei para ler durante as férias deste início de ano foi Televisão: a Vida Pelo Vídeo de Ciro Marcondes Filho (Editora Moderna).

Entre as reflexões que abrem o capítulo, está a de que “por que as pessoas, hoje, são magnetizadas pela TV?”


Sou mãe. E sei o quanto as crianças são fascinadas pela televisão, sei que se elas pudessem permaneceriam o dia todo diante do aparelho. Talvez não só ligadas na programação normal, mas acrescidas de jogos e filmes no DVD (por causa da programação adulta que também vai ao ar, afinal, a grade de programação na TV aberta ainda não exibe desenhos o dia todo!!). Pequenas variações, mas tudo ainda mediado pelo veículo televisão.

De acordo com Marcondes Filho, vivemos “normalmente em dois mundos. Um deles e o das coisas práticas”. “Ao lado desse mundo, há outro, o da fantasia”.

“Efetivamente a televisão não funciona somente como distensão ou desligamento entre o trabalhador e seu trabalho mecânico e repetitivo. Ao contrário, ela prolonga o ritmo da fábrica, do banco, da empresa, só que de uma outra forma, pois mesmo durante o tempo de reparo, ou enquanto assiste à TV, o sujeito mantém seu ritmo de produção”.

Contextualizado no mundo capitalista, “a empresa vive também de apoio geral da sociedade que ela constrói ao seu redor e que visa, por sua vez, lucrar com ela”.

Diferente das formas parciais de comunicação – aquelas que deixam espaço para a criação do receptor, a exemplo da literatura, teatro e outras – a TV é uma forma totalizadora. Isto porque fornece “cenários completos, prontos, terminados”.

Apesar de afirmar que nenhuma das formas acima foi analisada de forma positiva ou negativa, o autor mostra que a “indústria da comunicação é mais complexa (atinge mais pessoas, possui mais recursos, produz mais aparelhos eletrônicos)”.

Atualmente a TV Globo faz propaganda sobre as discussões que promove por meio das novelas (combate à violência, ética, deficiência física, entre outras). O fato pode ser comparado com o que diz Marcondes Filho, ao recordar os tempos em que se falava que a TV simplesmente suprimiria o diálogo. “Por ser um meio totalizante, ela inova, apresentando exemplos de vida, de ambientes, de situações que acabam funcionando como modelos”.

Zapeando pela net descobri um site interessante e que também comentou o livro... vale a pena fazer uma visita ao Leitura (mais que) Obrigatória.

150 anos do Patrono dos Radioamadores Brasileiros

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai emitir um selo para comemorar os 150 anos do nascimento de Roberto Landell de Moura. O lançamento será neste dia 21 de janeiro de 2011 e fará uma homenagem ao (ainda) injustiçado padre-cientista.

No site se encontra uma campanha que fala que ASSIM COMO ALBERTO SANTOS DUMONT É O PAI DA AVIAÇÃO, ROBERTO LANDELL DE MOURA É O PAI DAS TELECOMUNICAÇÕES, tentado a inscrição do nome de Landell no Livro dos Heróis da Pátria.

De acordo com a Wikipédia:

Roberto Landell de Moura (Porto Alegre, 21 de janeiro de 1861 — Porto Alegre, 30 de junho de 1928) foi um padre católico e inventor brasileiro.

É considerado um dos vários "pais" do rádio, no caso o pai brasileiro do Rádio. Foi pioneiro na transmissão da voz humana sem fio (radioemissão e telefonia por radio) antes mesmo que outros inventores, como o canadense Reginald Fessenden (dezembro de 1900). Marconi se notabilizou por transmitir sinais de telegrafia por rádio; e só transmitiu a voz humana em 1914.

Pelo seu pioneirismo, o Padre Landell é o patrono dos radioamadores do Brasil. A Fundação Educacional Padre Landell de Moura foi assim batizada em sua homenagem, assim como o CPqD (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento) criado pela Telebrás em 1976, foi batizado de "Roberto Landell de Moura".