Concessões

Faz um tempo que não escrevo sobre questões de concursos aqui no blog. Falta de tempo… e agora trabalhando a partir de casa, a falta de tempo continua! Brincadeiras à parte, vamos tentar um tema para hoje. 
Essa pergunta foi aplicada pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) em 2009. Vejamos:

O Capítulo da Comunicação Social da Constituição de 1988 estabeleceu novas normas e diretrizes para a concessão de emissoras de rádio e televisão, anulando os critérios casuísticos utilizados até então, segundo descreve Sérgio Mattos. Isso quer dizer que, hoje:

A) o sistema brasileiro de radiodifusão deixou de ser um serviço público.B) o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo de dez anos para emissora de TV e de quinze anos para a emissora de rádio já não depende mais de decisão judicial.C) o ato de outorga ou renovação da concessão de uma emissora passou a depender apenas da aprovação do Congresso Nacional.D) o prazo de dez anos para renovação da concessão de emissora de TV e de quinze anos para emissora de rádio precisa ser revisto tanto pelo Poder Executivo como pelo Congresso Nacional.E) agora, a outorga ou renovação da concessão é prerrogativa do Congresso Nacional e de quem esteja no exercício da Presidência da República.

A resposta da banca é letra “E”.

Observando na Constituição Federal/1988, teremos:

SEÇÃO IIDAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONALArt. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

CAPÍTULO VDA COMUNICAÇÃO SOCIALArt. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

Agora, aproveitando para pensar para além da concessão dita na CF 88, o que está em jogo junto dessas autorizações? Que disputas e combinações fazem tanto os governos eleitos e esses meios de comunicação? Incluindo a atual aproximação de certas emissoras e as ditas "brigas" com outras, quais significados políticos possuem?
Enfim, temas a ficar para nossa reflexão, ver que concessões a mais andam sendo feitas neste mundo político. Nossa finalidade deve ser não consideramos tudo normal, natural, claro e transparente.

TV, sempre TV

A primeira transmissão da televisão em cores no Brasil foi com a Festa da Uva. Além de ter rendido uma imagem bonita, essa passagem entrou na História da Radiodifusão, que estudamos aqui em Porto Velho com a professora Rosângela Silva Castelo.

Lógico, estudamos um pouco sobre Assis Chateaubriand com a TV Tupi, precursor no País, e outros grandes momentos dessa mídia que tanto nos chama a atenção diariamente.

Nossa aula foi baseada nos vídeos produzidos na Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, mostrando a história da televisão brasileira. A série possui seis partes, que podemos conferir a seguir:

Hora de contar a história da radiodifusão

Mãos a obra! Hoje estou tentando deixar em dia meus estudos e minha vontade de partilhá-los neste espaço. A matéria sob nosso foco será História da Radiodifusão, com a professora Rosângela Silva Castelo.

Durante essa aula participamos da Fenicom (Feira da Indústria e Comércio de Rondônia), do “Diálogo com a Imprensa” promovido pelo Ministério Público Federal e pesquisamos a história das televisões locais. No debate no MPF, vimos que imprensa não existe para ser justa, mas para ser livre. No entendimento do órgão, imprensa livre e responsável é uma mola mestra de toda democracia. Um papel reconhecido dentro da democracia, em especial, na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Por outro lado, o membro do MPU é defensor dos interesses da sociedade, um advogado do povo brasileiro.

Radiodifusão é a transmissão de ondas de radiofrequência, que por sua vez são moduladas, estas se propagam eletromagneticamente através do espaço (rádio, TV, fax, celular, telex etc). A radiodifusão teve início com o telégrafo sem fio, por volta de 1912.

Radiocomunicação – designa vulgarmente o aparelho transmissor e receptor de ondas de radiofrequência. Parte física/receptor.

Radiodifusão – recepção de sinais de radiofrequência. Não é palpável, é a frequência, elétrons no espaço.

Cada um tem legislação própria e separada. A radiocomunicação pode ser comercial e amadora, enquanto o radiofrequência é de âmbito restrito à área comercial.

Atualmente Rondônia tem o maior índice de celulares do Brasil. (De carros 0 km também!)

Também estudamos sobre concessão pública, que tomamos por base o vídeo feito por alunos da Universidade Federal de Viçosa, confira:



Fiz várias anotações, mas aproveitarei para vermos juntos os vídeos que assistimos em aula sobre os principais momentos da radiodifusão brasileira, confira as três partes vistas:

Assim encerramos mais essa postagem, com um forte meio de comunicação para as várias regiões brasileiras, o rádio: “A informação em cima da hora essa é a beleza do rádio”.